Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o DietaApp ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso serviço.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação na plataforma. O uso contínuo do serviço após modificações constitui aceitação dos novos termos.

O DietaApp é uma plataforma SaaS de geração de cardápios alimentares personalizados baseados em dados fornecidos pelo usuário, incluindo:

• Cálculo de Taxa Metabólica Basal (TMB) utilizando a fórmula de Mifflin-St Jeor
• Geração de planos alimentares de 7 dias com base em objetivos (emagrecimento, manutenção ou ganho de massa)
• Sistema de substituições inteligentes para restrições alimentares
• Ajuste automático de calorias por dia de treino
• Exportação de cardápios em PDF

O serviço é oferecido através de planos de assinatura (Básico, Pro e Elite) com diferentes funcionalidades.

Para utilizar o DietaApp, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.

Planos disponíveis:

• Básico: R$19/mês ou R$12/mês (anual) — funcionalidades essenciais
• Pro: R$39/mês ou R$23/mês (anual) — funcionalidades completas
• Elite: R$79/mês ou R$47/mês (anual) — funcionalidades avançadas

Período de teste: Todos os planos incluem 7 dias de teste gratuito. Durante o período de teste, você pode cancelar a qualquer momento sem cobrança.

Cobrança: Após o período de teste, sua assinatura será renovada automaticamente no início de cada período de cobrança (mensal ou anual). Você autoriza o débito recorrente no método de pagamento cadastrado.

Impostos: Os preços não incluem impostos, que serão adicionados conforme exigido por lei.

Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança vigente.

Garantia de 7 dias: Se você não estiver satisfeito nos primeiros 7 dias após a primeira cobrança, oferecemos reembolso integral mediante solicitação ao suporte.

Política geral: Após o período de garantia, não realizamos reembolsos de valores já cobrados. O acesso ao serviço permanecerá ativo até o fim do período pago.

IMPORTANTE: O DietaApp é uma ferramenta de suporte educacional e planejamento alimentar. Não somos profissionais de saúde e não oferecemos diagnósticos, tratamentos ou aconselhamento médico/nutricional individualizado.

Os cardápios gerados são baseados em fórmulas científicas reconhecidas (Mifflin-St Jeor) e dados fornecidos por você, mas não substituem consulta com nutricionista, médico ou outro profissional de saúde qualificado.

Antes de iniciar qualquer plano alimentar ou exercício físico:

• Consulte um médico se tiver condições de saúde pré-existentes
• Informe ao profissional sobre medicamentos que esteja tomando
• Não ignore orientações médicas em favor de informações da plataforma

Não nos responsabilizamos por consequências decorrentes do uso inadequado da plataforma ou da não consulta a profissionais qualificados.

Coletamos e processamos seus dados pessoais (nome, email, peso, altura, objetivos, preferências alimentares) para fornecer o serviço contratado.

Compromissos:

• Não vendemos seus dados a terceiros
• Utilizamos criptografia para proteger informações sensíveis
• Você pode solicitar exportação ou exclusão de seus dados a qualquer momento
• Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, fórmulas, algoritmos, código-fonte e design — é propriedade exclusiva do DietaApp ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você não pode:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização
• Realizar engenharia reversa do software
• Utilizar dados ou algoritmos para criar produtos concorrentes
• Remover avisos de propriedade intelectual

Você concorda em NÃO:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar scripts, bots ou automações não autorizadas
• Sobrecarregar ou tentar comprometer a infraestrutura do serviço
• Realizar ataques de segurança ou tentativas de acesso não autorizado
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal

Violações podem resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem reembolso.

Na máxima extensão permitida por lei:

• O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo
• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Não nos responsabilizamos por resultados de saúde obtidos ou não obtidos
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis.

Você concorda em indenizar e isentar o DietaApp, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do serviço
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Informações incorretas fornecidas por você

Lei aplicável: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo.

Divisibilidade: Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre você e o DietaApp.

Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

• Email: suporte@dietaapp.com
• WhatsApp: +55 (67) 99228-2670
• Endereço: Campo Grande, MS, Brasil